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Decreto-Lei n.º 25/1937 e o Tombamento na Proteção Normativa do Patrimônio Cultural

Descrição do Produto

O presente trabalho analisa a proteção normativa do patrimônio cultural nacional a partir do Decreto-lei n.º 25/1937. Foram estudados seus conceitos fundamentais, como o de patrimônio histórico e artístico e suas implicações. Os principais dispositivos para a proteção do patrimônio cultural foram analisados, como as restrições ao uso, gozo e disposição dos bens culturais por ele protegidos. Para tanto, investigou-se de maneira aprofundada o instituto do tombamento, e suas consequências normativas.

Autor do Livro

  • Thiago Guimarães Santos Meneses

    Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-graduado em Advocacia Cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Advogado. Procurador da Câmara Municipal de Aracaju

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O presente trabalho analisa a proteção normativa do patrimônio cultural nacional a partir do Decreto-lei n.º 25/1937. Foram estudados seus conceitos fundamentais, como o de patrimônio histórico e artístico e suas implicações. Os principais dispositivos para a proteção do patrimônio cultural foram analisados, como as restrições ao uso, gozo e disposição dos bens culturais por ele protegidos. Para tanto, investigou-se de maneira aprofundada o instituto do tombamento, e suas consequências normativas.

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  • Thiago Guimarães Santos Meneses

    Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-graduado em Advocacia Cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Advogado. Procurador da Câmara Municipal de Aracaju

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