Descrição
A Reforma da Previdência promoveu alterações substanciais nas regras de aposentadoria e demais benefícios previdenciários, afetando também o Regime de Previdência dos servidores públicos dos Estados e Municípios. No que se refere ao Estado do Rio de Janeiro, o alto grau de recessão econômica que vem passando o referido ente nos últimos anos, além do aumento da expectativa de vida e, consequentemente, do tempo de sobrevida dos inativos, vislumbra-se uma necessidade inadiável de reajuste das regras de aposentadoria para sustentação do sistema no longo prazo, sem desconsiderar a necessidade de, paralelamente, promover o aumento da arrecadação do Estado.