Descrição
O presente trabalho buscou investigar a proteção normativa do patrimônio cultural imaterial no ordenamento jurídico brasileiro. Para tal, foram analisados os dispositivos constitucionais que tratam do tema, dando especial atenção aos institutos do inventário e do registro, previstos na Constituição Federal de 1988. No tocante ao segundo instituto, analisou-se o Decreto n.º 3.551/2000, decreto
regulamentar federal que regula o registro, estudando sua definição de bens de natureza imaterial e as timplicações normativas do registro.
