Estudos de Direito do Patrimônio Cultural: Disciplina na Constituição Federal de 1988 e no Decreto n.º 3.551/2000
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-172-0
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O presente trabalho buscou investigar a proteção normativa do patrimônio cultural imaterial no ordenamento jurídico brasileiro. Para tal, foram analisados os dispositivos constitucionais que tratam do tema, dando especial atenção aos institutos do inventário e do registro, previstos na Constituição Federal de 1988. No tocante ao segundo instituto, analisou-se o Decreto n.º 3.551/2000, decreto
regulamentar federal que regula o registro, estudando sua definição de bens de natureza imaterial e as timplicações normativas do registro.
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Estudos de Direito do Patrimônio Cultural: Disciplina na Constituição Federal de 1988 e no Decreto n.º 3.551/2000
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- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-172-0
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O presente trabalho buscou investigar a proteção normativa do patrimônio cultural imaterial no ordenamento jurídico brasileiro. Para tal, foram analisados os dispositivos constitucionais que tratam do tema, dando especial atenção aos institutos do inventário e do registro, previstos na Constituição Federal de 1988. No tocante ao segundo instituto, analisou-se o Decreto n.º 3.551/2000, decreto
regulamentar federal que regula o registro, estudando sua definição de bens de natureza imaterial e as timplicações normativas do registro.
