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Estudos de Direito do Patrimônio Cultural: Disciplina na Constituição Federal

Descrição do Produto

O presente trabalho buscou investigar a proteção normativa do patrimônio cultural imaterial no ordenamento jurídico brasileiro. Para tal, foram analisados os dispositivos constitucionais que tratam do tema, dando especial atenção aos institutos do inventário e do registro, previstos na Constituição Federal de 1988. No tocante ao segundo instituto, analisou-se o Decreto n.º 3.551/2000, decreto
regulamentar federal que regula o registro, estudando sua definição de bens de natureza imaterial e as timplicações normativas do registro.

Autor do Livro

  • Thiago Guimarães Santos Meneses

    Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-graduado em Advocacia Cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Advogado. Procurador da Câmara Municipal de Aracaju

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O presente trabalho buscou investigar a proteção normativa do patrimônio cultural imaterial no ordenamento jurídico brasileiro. Para tal, foram analisados os dispositivos constitucionais que tratam do tema, dando especial atenção aos institutos do inventário e do registro, previstos na Constituição Federal de 1988. No tocante ao segundo instituto, analisou-se o Decreto n.º 3.551/2000, decreto
regulamentar federal que regula o registro, estudando sua definição de bens de natureza imaterial e as timplicações normativas do registro.

Autor do Livro

  • Thiago Guimarães Santos Meneses

    Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-graduado em Advocacia Cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Advogado. Procurador da Câmara Municipal de Aracaju

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