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O Crime de Aborto na Jurisprudência do TJDFT

  • Páginas: 61
  • Edição: 1ª
  • ISBN: 978-65-6104-178-2
  • Largura: 14
  • Altura: 21
  • Ano: 2024
  • Acabamento: Capa Comum

Descrição do Produto

a presente obra visa, com o auxílio da Metodologia de Análise de Decisões, verificar a real aplicabilidade dos dispositivos penais que tipificam o aborto, possuindo como delimitação acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre os anos de 2015 a 2021 acerca do assunto.

Autor do Livro

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  • Edição: 1ª
  • ISBN: 978-65-6104-178-2
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  • Ano: 2024
  • Acabamento: Capa Comum

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a presente obra visa, com o auxílio da Metodologia de Análise de Decisões, verificar a real aplicabilidade dos dispositivos penais que tipificam o aborto, possuindo como delimitação acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre os anos de 2015 a 2021 acerca do assunto.

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