O Crime de Aborto na Jurisprudência do TJDFT
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-178-2
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
a presente obra visa, com o auxílio da Metodologia de Análise de Decisões, verificar a real aplicabilidade dos dispositivos penais que tipificam o aborto, possuindo como delimitação acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre os anos de 2015 a 2021 acerca do assunto.
Autor do Livro
O Crime de Aborto na Jurisprudência do TJDFT
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- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-178-2
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
a presente obra visa, com o auxílio da Metodologia de Análise de Decisões, verificar a real aplicabilidade dos dispositivos penais que tipificam o aborto, possuindo como delimitação acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre os anos de 2015 a 2021 acerca do assunto.
