Consensualismo na Extinção do Crédito Tributário
- Páginas: 81
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-166-9
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O presente trabalho tem como objetivo analisar a lógica estruturante do processo de cobrança do crédito tributário no Brasil, ponderando a viabilidade da utilização de métodos consensuais de resolução de disputas em matéria tributária, especialmente a transação fiscal, sob o enfoque crítico de uma necessária releitura da premissa de suposta supremacia e indisponibilidade do interesse público sobre o privado
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Consensualismo na Extinção do Crédito Tributário
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R$60,73
- Páginas: 81
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-166-9
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O presente trabalho tem como objetivo analisar a lógica estruturante do processo de cobrança do crédito tributário no Brasil, ponderando a viabilidade da utilização de métodos consensuais de resolução de disputas em matéria tributária, especialmente a transação fiscal, sob o enfoque crítico de uma necessária releitura da premissa de suposta supremacia e indisponibilidade do interesse público sobre o privado
