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Consensualismo na Extinção do Crédito Tributário

  • Páginas: 81
  • Edição: 1ª
  • ISBN: 978-65-6104-166-9
  • Largura: 14
  • Altura: 21
  • Ano: 2024
  • Acabamento: Capa Comum

Descrição do Produto

O presente trabalho tem como objetivo analisar a lógica estruturante do processo de cobrança do crédito tributário no Brasil, ponderando a viabilidade da utilização de métodos consensuais de resolução de disputas em matéria tributária, especialmente a transação fiscal, sob o enfoque crítico de uma necessária releitura da premissa de suposta supremacia e indisponibilidade do interesse público sobre o privado

Autor do Livro

  • Lucas Batista Bastos

    Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (2016). Pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2022);

    Ver Todos

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O presente trabalho tem como objetivo analisar a lógica estruturante do processo de cobrança do crédito tributário no Brasil, ponderando a viabilidade da utilização de métodos consensuais de resolução de disputas em matéria tributária, especialmente a transação fiscal, sob o enfoque crítico de uma necessária releitura da premissa de suposta supremacia e indisponibilidade do interesse público sobre o privado

Autor do Livro

  • Lucas Batista Bastos

    Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (2016). Pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2022);

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