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A Inconstitucionalidade da Execução Provisória da Sentença Penal Condenatória

Descrição do Produto

O presente trabalho tem como objeto, a partir de uma análise histórica do princípio da presunção de inocência, dos principais julgados da Suprema Corte sobre o tema e, ainda, do ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional vigente, a demonstração da consolidação pelo constituinte originário de um direito de recorrer em liberdade conferido ao réu, cuja consequência é a linconstitucionalidade da execução provisória da pena

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O presente trabalho tem como objeto, a partir de uma análise histórica do princípio da presunção de inocência, dos principais julgados da Suprema Corte sobre o tema e, ainda, do ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional vigente, a demonstração da consolidação pelo constituinte originário de um direito de recorrer em liberdade conferido ao réu, cuja consequência é a linconstitucionalidade da execução provisória da pena

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