Descrição
O objetivo do presente trabalho consiste na análise do processo de construção e efetivação da cidadania no Brasil. A ideia de cidadania possui diversos aspectos a serem compreendidos, e com base na ideia de cidadania como um conjunto de direitos que permitem ao indivíduo participar da vida pública e da tomada de decisões, o trabalho se inicia com uma análise histórica do processo de aquisição de direitos pela sociedade brasileira. Em seguida, analisa-se os mecanismos de exercício da cidadania participativa, encontradas no nosso atual ordenamento jurídico. Por fim, o presente trabalho se debruça a compreender em que estágio se encontra a cidadania no Brasil.
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