Obras Jurídicas
Exibindo 289–304 de 426 resultados
-
A Realidade dos Cargos Exclusivamente em Comissão no Brasil sob a Perspectiva Municipal
R$60,73 Comprar produto -
Análise dos Requisitos de Concessão do Benefício de Prestação Continuada: a Luz da Legislação e da Jurisprudência Pátrias
R$59,38 Comprar produto -
A Incidência do ISSQN nos Contratos de Arrendamento Mercantil
R$62,34 Comprar produto -
A Prescrição Retroativa em Face da Vedação da Proteção Insuficiente
R$60,19 Comprar produto -
A Inconstitucionalidade do Artigo 43, § 5º, da Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
R$59,38 Comprar produto -
O Feriado Local e a Tempestividade Recursal Conforme o Superior Tribunal de Justiça
R$59,38 Comprar produto -
Fundamentos da Responsabilidade Civil do Estado pela Morte de Presidiário em Rebelião
R$59,38 Comprar produto -
O Papel das Procuradorias Municipais na Desjudicialização de Conflitos: uma Análise a Partir da Experiência da Advocacia Geral da União
R$59,38 Comprar produto -
Cartéis em Licitações: Estudo Tipológico de Práticas Colusivas entre Licitantes e Mecanismos Extrajudiciais de Combate
R$61,40 Comprar produto -
Os Mecanismos de Controle de Normas que Concedem Benefícios Fiscais Odiosos: a Função do Ministério Público no Combate às Desonerações Tributárias Injustificadas
R$62,34 Comprar produto -
A Problemática Envolvendo o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
R$59,38 Comprar produto -
A Evolução Histórica da Responsabilidade Civil do Estado e os seus Requisitos
R$59,78 Comprar produto -
Usucapião em Herança Jacente e Vacante: Possibilidade em Bens Imóveis
R$110,60 Comprar produto -
O Prazo Decadencial Previsto no Artigo 103 da Lei 8.213/91: Hipóteses de Aplicabilidade
R$59,38 Comprar produto -
Descumprimento do Regime Aduaneiro Especial de Drawback-Suspensão
R$60,59 Comprar produto -
Abolitio Criminis Temporalis no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03)
R$61,94 Comprar produto