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Tributação da Renda nas Fintechs

Descrição do Produto

A dissertação, à luz da CRFB/88 e do STN, buscar responder, sob o viés, dos princípios da isonomia e da segurança jurídica, com fito na tributação da renda, se poderia se aplicar a estes novos agentes as mesmas regras de tributação aplicáveis as instituições financeiras tradicionais e suas equiparadas, se estes deveriam se filiar ao regime jurídico compulsório do Lucro Real, se estes apresentam a mesma
presunção de elevada capacidade contributiva e se seria possível, nos termos do ordenamento jurídico vigente, se promover um adequado tratamento tributário às fintechs, em especial pelos ganhos econômicos e sociais que o setor traz à sociedade.

Autor do Livro

  • Leonardo Marcio Silva Dionysio

    Mestre em Direito pela UERJ, especializado em Processo Civil pela UCAM e Graduado em direito pela UFRJ, Leonardo possui ao longo de sua carreira passagem como residente jurídico pela PGM-RJ e pela PGE-RJ, além de ter sido Assessor Jurídico da SES-RJ, SEFAZ-RJ e atualmente da SEDEICS-RJ. O mesmo também conta com aprovações em concursos públicos.

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A dissertação, à luz da CRFB/88 e do STN, buscar responder, sob o viés, dos princípios da isonomia e da segurança jurídica, com fito na tributação da renda, se poderia se aplicar a estes novos agentes as mesmas regras de tributação aplicáveis as instituições financeiras tradicionais e suas equiparadas, se estes deveriam se filiar ao regime jurídico compulsório do Lucro Real, se estes apresentam a mesma
presunção de elevada capacidade contributiva e se seria possível, nos termos do ordenamento jurídico vigente, se promover um adequado tratamento tributário às fintechs, em especial pelos ganhos econômicos e sociais que o setor traz à sociedade.

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  • Leonardo Marcio Silva Dionysio

    Mestre em Direito pela UERJ, especializado em Processo Civil pela UCAM e Graduado em direito pela UFRJ, Leonardo possui ao longo de sua carreira passagem como residente jurídico pela PGM-RJ e pela PGE-RJ, além de ter sido Assessor Jurídico da SES-RJ, SEFAZ-RJ e atualmente da SEDEICS-RJ. O mesmo também conta com aprovações em concursos públicos.

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