A Aplicabilidade da Exigência de Garantia para Oposição de Embargos à Execução Fiscal

A Aplicabilidade da Exigência de Garantia para Oposição de Embargos à Execução Fiscal

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Descrição

A obra mergulha profundamente na complexa interseção entre o direito tributário e processual. O autor conduz o leitor por uma análise
minuciosa sobre a necessidade de garantias em processos de execução fiscal e sua aplicação específica nos embargos à execução. Explorando jurisprudências, doutrinas e casos práticos, o livro oferece uma visão abrangente e esclarecedora sobre esse tema crucial no
contexto jurídico. Ideal para estudantes, profissionais do direito e interessados em entender os meandros desse aspecto fundamental
do sistema judicial.

Autor do Livro

  • Formada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduada em Direito Público (Verbo Jurídico Educacional). Assessora na Justiça Federal do Estado de Santa Catarina.

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