Sentiu falta de algum vade mecum?
O tema deste trabalho refere-se à discricionariedade na aplicação da pena. A delimitação temática assenta-se na possibilidade de utilização de critérios matemáticos na dosagem na pena-base, como forma de controlar a discricionariedade, e assim buscar consistência na sua definição. Problematiza-se se a utilização de critérios matemáticos tende a reduzir a discricionariedade e assim aumentar a […]
Simulação de frete
O tema deste trabalho refere-se à discricionariedade na aplicação da pena. A delimitação temática assenta-se na possibilidade de utilização de critérios matemáticos na dosagem na pena-base, como forma de controlar a discricionariedade, e assim buscar consistência na sua definição. Problematiza-se se a utilização de critérios matemáticos tende a reduzir a discricionariedade e assim aumentar a consistência.
![Vade Mecum de Súmulas e OJs Organizadas (2025.2) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2025/10/Mockup-1-livro-33-600x804.png)
