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O Sistema de Superação de Precedentes (Overruling) no Novo Código de Processo

Descrição do Produto

A isonomia perante a lei deve ser sinônimo de isonomia perante a aplicação da lei. E, para que esta realidade se concretize, é necessário que os precedentes sejam respeitados. O precedente judicial é mal compreendido no Brasil, sua utilização muitas vezes se resume à cópia de trechos de ementas selecionadas ad hoc para a justificação da decisão que já foi tomada no íntimo do julgador.
Dentro deste contexto caótico, esta obra visa, humildemente, aclarar alguns conceitos relacionados a teoria dos precedentes, mormente nos casos em que devem ser afastados (overruling).

Autor do Livro

  • Victor Lucas dos Santos

    Analista Jurídico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-graduado em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil.

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A isonomia perante a lei deve ser sinônimo de isonomia perante a aplicação da lei. E, para que esta realidade se concretize, é necessário que os precedentes sejam respeitados. O precedente judicial é mal compreendido no Brasil, sua utilização muitas vezes se resume à cópia de trechos de ementas selecionadas ad hoc para a justificação da decisão que já foi tomada no íntimo do julgador.
Dentro deste contexto caótico, esta obra visa, humildemente, aclarar alguns conceitos relacionados a teoria dos precedentes, mormente nos casos em que devem ser afastados (overruling).

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  • Victor Lucas dos Santos

    Analista Jurídico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-graduado em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil.

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