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A Confissão como Pressuposto para a Celebração do Acordo de Não Persecução Penal
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Teoria dos Princípios Constitucionais e a sua Aplicabilidade na Valoração das Provas Ilícitas no Processo Penal
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O Amargo Veto do Incidente de Coletivização da Ação Individual
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O Livre Convencimento Motivado no Novo Código de Processo Civil
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A Relativização da Cláusula de Impenhorabilidade Estabelecida por Ato de Liberalidade
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A Força Normativa dos Princípios Constitucionais: Uma Análise da Prática Jurisprudencial
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Pagamento do ITCMD após a Partilha em Inventário
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O Direito Marcário Brasileiro e as Marcas de Posição
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Elementos de Direito Público
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Ensaios sobre a Crise do Modelo de Racionalidade Moderna e os Direitos Fundamentais Sociais Trabalhistas
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A Fazenda Pública e as Convenções Processuais
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