Princípio da Motivação das Decisões Judiciais: Uma Análise da Nova Técnica de Fundamentação das Decisões no CPC/15 e sua Aplicabilidade no Processo do Trabalho

O Princípio da Motivação das decisões judiciais apresenta-se como um direito fundamental das partes processuais, imprescindível para a legitimação da atividade jurisdicional. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao estabelecer critérios rígidos para que uma decisão seja considerada adequadamente fundamentada. Diante disso, o presente trabalho objetiva a análise da nova técnica de fundamentação […]

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Descrição

O Princípio da Motivação das decisões judiciais apresenta-se como um direito fundamental das partes processuais, imprescindível para a legitimação da atividade jurisdicional. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao estabelecer critérios rígidos para que uma decisão seja considerada adequadamente fundamentada. Diante disso, o presente trabalho objetiva a análise da nova técnica de fundamentação das decisões e seus desdobramentos, principalmente no que tange à possibilidade de aplicação subsidiária no processo laboral.

Autor do Livro

  • Amanda Lima Lino Alcântara

    Formada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC RS e em Direito Público pela Faculdade Legale. Atualmente, exerce o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, no Tribunal Superior do Trabalho.

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