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A Forma de Ingresso dos Conselheiros nos Tribunais de Contas

Descrição do Produto

O presente livro tem como objetivo analisar se o atual modelo de ingresso dos conselheiros nos Tribunais de Contas dos Estados está ultrapassado, não mais atingindo os seus objetivos e princípios fundamentais da Administração Pública ou se precisa de um novo modelo para este ingresso. Deve-se atentar para o fato de ser um cargo vitalício e que não há a observância do instituto do concurso público de provas e títulos, mas sim, atualmente, ocorre uma enorme influência política na atuação dos integrantes dos Tribunais de Contas. Deste modo, há inobservância aos princípios republicano, da moralidade e da impessoalidade administrativa

Autor do Livro

  • Márcio Chaves Guedes

    Bacharel em direito no UNIPÊ (Centro Universitário de João Pessoa), Advogado, aprovado nos concursos para Procurador do Município de Gravataí; Procurador do Município de Manaus; Advogado da União da Advocacia-Geral da União e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União.

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O presente livro tem como objetivo analisar se o atual modelo de ingresso dos conselheiros nos Tribunais de Contas dos Estados está ultrapassado, não mais atingindo os seus objetivos e princípios fundamentais da Administração Pública ou se precisa de um novo modelo para este ingresso. Deve-se atentar para o fato de ser um cargo vitalício e que não há a observância do instituto do concurso público de provas e títulos, mas sim, atualmente, ocorre uma enorme influência política na atuação dos integrantes dos Tribunais de Contas. Deste modo, há inobservância aos princípios republicano, da moralidade e da impessoalidade administrativa

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  • Márcio Chaves Guedes

    Bacharel em direito no UNIPÊ (Centro Universitário de João Pessoa), Advogado, aprovado nos concursos para Procurador do Município de Gravataí; Procurador do Município de Manaus; Advogado da União da Advocacia-Geral da União e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União.

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