Descrição
Este trabalho realiza estudos introdutórios sobre o direito econômico, ramo do direito que estuda a intervenção do Estado na atividade econômica. Passando pelas formas de intervenção estatais na economia, bem como aquelas previstas na Constituição Federal de 1988, o livro analisa dois dos principais diplomas normativos para a matéria, que são a Lei de Liberdade Econômica (Lei 14.874/2019) e a Lei das Agências Reguladoras (Lei 13.848/2019), aprovadas em um contexto de preocupação com a liberdade econômica e segurança jurídica no Brasil.
![Vade Mecum da Defensoria (2025.1) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2025/04/Mockup-1-livro-12-600x804.png)