A (In)Exigibilidade da Repetição do Indébito Ante a Revogação da Tutela Antecipada

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Author: Luiz Carlos dos Anjos Silva Júnior

Esta livro, de maneira objetiva, trata da (in)exigibilidade da repetição do indébito quando da revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela da pensão por morte. O tema tem especial relevância prática, mormente porque ainda não é objeto de consenso na jurisprudência, e a doutrina aborda pouco sobre o assunto. A pesquisa desenvolvida foi, […]

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Esta livro, de maneira objetiva, trata da (in)exigibilidade da repetição do indébito quando da revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela da pensão por morte. O tema tem especial relevância prática, mormente porque ainda não é objeto de consenso na jurisprudência, e a doutrina aborda pouco sobre o assunto. A pesquisa desenvolvida foi, majoritariamente, bibliográfica.

Autor do Livro

Luiz Carlos dos Anjos Silva Júnior

Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (Unit). Pós-graduação “lato sensu” em Direito Previdenciário pela Faculdade Social da Bahia (FSBA). Técnico Judiciário do TJ/SE. Atualmente, Assessor de Magistrado I do TJ/SE.

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