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A Sonegação Fiscal como Crime Antecedente da Lavagem de Dinheiro: a Interação

Descrição do Produto

A Lei nº 12.683/2012 extinguiu o rol taxativo de crimes antecedentes à lavagem de dinheiro. Em consequência, a sonegação fiscal, prevista na Lei nº 8.137/1990, passou a concorrer como uma de suas possíveis infrações penais antecedentes. Da interação entre as duas espécies penais surgiram questões relevantes, ainda em debate na doutrina e na jurisprudência. Esta obra traz um breve levantamento histórico do crime de lavagem de capitais, apontamentos sobre a natureza do crime de sonegação e questões controvertidas originadas com a Súmula Vinculante 24, referentes aos tipos elencados, e o cabimento de crimes contra a ordem tributária constarem como delitos antecedentes à lavagem de capitais.

Autor do Livro

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A Lei nº 12.683/2012 extinguiu o rol taxativo de crimes antecedentes à lavagem de dinheiro. Em consequência, a sonegação fiscal, prevista na Lei nº 8.137/1990, passou a concorrer como uma de suas possíveis infrações penais antecedentes. Da interação entre as duas espécies penais surgiram questões relevantes, ainda em debate na doutrina e na jurisprudência. Esta obra traz um breve levantamento histórico do crime de lavagem de capitais, apontamentos sobre a natureza do crime de sonegação e questões controvertidas originadas com a Súmula Vinculante 24, referentes aos tipos elencados, e o cabimento de crimes contra a ordem tributária constarem como delitos antecedentes à lavagem de capitais.

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