A Efetividade do Direito Social à Saúde e a Reserva do Possível
- Páginas: 104
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-065-5
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Esta obra faz uma análise jurídica da obrigação de o Poder Público fornecer medicamentos de alto custo para a população. Para tanto, visa esclarecer os conceitos jurídicos por trás da concessão de medicamentos no Brasil, utilizando o Recurso Extraordinário 566.471 como paradigma de pesquisa. O tema é de alta relevância no atual contexto de judicialização da saúde, com reflexos no orçamento da Administração. Envolve tópicos sensíveis como: efetividade dos direitos fundamentais sociais, reserva do possível, mínimo existencial, separação de Poderes, políticas públicas e reserva orçamentária.
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A Efetividade do Direito Social à Saúde e a Reserva do Possível
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R$62,34
- Páginas: 104
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-065-5
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
Esta obra faz uma análise jurídica da obrigação de o Poder Público fornecer medicamentos de alto custo para a população. Para tanto, visa esclarecer os conceitos jurídicos por trás da concessão de medicamentos no Brasil, utilizando o Recurso Extraordinário 566.471 como paradigma de pesquisa. O tema é de alta relevância no atual contexto de judicialização da saúde, com reflexos no orçamento da Administração. Envolve tópicos sensíveis como: efetividade dos direitos fundamentais sociais, reserva do possível, mínimo existencial, separação de Poderes, políticas públicas e reserva orçamentária.
