Ebooks Jurídicos
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Efeitos penais e processuais penais do pagamento e do parcelamento do crédito tributário (vol. 1): O constructivismo lógico-semântico e o sistema tributário
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A Institucionalização do Abandono Infantil no Rio de Janeiro do Século XIX: Reflexos das Leis Vigentes à Época na Realidade Social da Cidade e o Retrato da Mãe Abandonante e sua Dor
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Ensaios sobre Hermenêutica Constitucional
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Teoria da Constituição: Noções Básicas
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Violência Obstétrica: Debatendo a Desumanização das Mulheres no Parto dos Direitos
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Desafios Na Busca por Reparação Civil nos Casos de Violência Obstétrica: a Necessidade do Julgamento com Perspectiva de Gênero
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Identidade: Nome e Gênero
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A Atuação da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis: Impactos Jurídicos e Democráticos
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Negócio Processual Sobre Prova
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Publicidade Enganosa e Abusiva: Análise Jurídica, Impactos e Mecanismos de Controle
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Manual de Peças e Parecer Jurídico para Advocacia Pública
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A Fragilidade do Procedimento Licitatório: Portas Abertas à Fraude
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O Descumprimento de Determinação Judicial por Agentes Públicos: Possibilidade, ou não, de Aplicação de Multas e Sanções pela não Efetivação das Determinações Judiciais
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O Descumprimento de Determinação Judicial por Agentes Públicos: Sobre a Perspectiva de Cometimento de Crimes e Atos de Improbidade Administrativa
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Por uma Comparação Processual entre a Execução Cível e Penal: Problemas, Incoerências e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Ação Civil Pública em sua Estrutura Legal
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