Categoria: Ebooks Jurídicos

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  Lei Licitações e Contratos – Resumo Esquematizado para Concursos

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  Análise da Natureza do Orçamento: Autorizativo ou Impositivo?

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  A Representatividade da Defensoria Pública da Comarca de Pimenta Bueno na Área Cível: Órgão de Acesso à Justiça

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  Coisa Julgada Inconstitucional: Análise dos §§12 ao 15 do Art. 525 do Código de Processo Civil

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  Qual Tipo de Prova Condena um Cartel no Brasil? Uma Pesquisa Empírica sobre a Tipologia das Provas nas Condenações do CADE

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  A Interferência do Setor Privado no Sistema Prisional

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  A Tese da Clemência no Tribunal do Júri: Recorribilidade e Soberania (vol. II)

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  A Tese da Clemência no Tribunal do Júri: Fundamentos e Princípios (vol. I)

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  A Possibilidade de Reconhecimento Jurídico da União Poliafetiva

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  Aspectos Controvertidos sobre a Utilização do Monitoramento Eletrônico como Meio Alternativo à Prisão

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  A Aplicação da Guarda Compartilhada à Luz dos Direitos da Criança e do Adolescente

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  Credit Scoring: Análise do Uso de Informações Ilícitas na Definição de “Mau Pagador”

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