Descrição
O presente livro é uma compilação de artigos escritos pelo autor envolvendo as áreas de Direito penal, Direito processual penal e Direitos internacional dos direitos humanos. Enquanto o primeiro capítulo foi fruto de reflexões quando o Autor cursou, como aluno especial, a disciplina Reflexos do Direito Internacional na Tutela Penal, do curso de pós graduação Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; os outros dois capítulos foram atualizações de trabalhos anteriormente publicados no XIV Congresso Internacional de Direitos Humanos.
