Ebooks Jurídicos
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A Dignidade da Pessoa Humana no Sistema Carcerário Brasileiro e o seu Esvaziamento
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Crimes por Encomenda e Relações Sociais: A Essência dos Crimes de Mando Perante a Pós-Modernidade
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A Jurisprudência do TCE-ES na Medida Certa para Controladores: Com Dicas Relativas à In TC N° 68/2020 | STF – STJ – TCS
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A Teoria da Perda de uma Chance sob a Perspectiva Solidarista da Responsabilidade Civil
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Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais em Relação aos Direitos Fundamentais
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Ensaios de Direito Público e Privado (28ª Edição) E-book
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Efetividade do Acordo na Justiça Restaurativa × Ante os Princípios Obrigatoriedade e Indisponibilidade da Ação Penal Pública: Perspectivas e Desafios
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Adoção por Homossexuais
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Usucapião de Bens Imóveis Públicos e o Princípio da Função Social da Propriedade
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Revista Pessoal: Exercício do Poder Diretivo por Parte do Empregador ou Ofensa ao Direito de Intimidade do Empregado
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Princípio da Insignificância e os Delitos de Contrabando: Inaplicabilidade do Princípio da Insignificância aos Delitos de Contrabando de Cigarros e outros Psicotrópicos Assemelhados
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Lei de Execução Comentada Artigo por Artigo
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Limites Jurídicos da Atuação do TCU no Controle Externo Prévio dos Editais de PPPs
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Ensaios de Direito Público e Privado (27ª Edição)
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Lei Licitações e Contratos – Resumo Esquematizado para Concursos
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Análise da Natureza do Orçamento: Autorizativo ou Impositivo?
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