Descrição
A Constituição Federal de 1988 possui um vasto catálogo de direitos fundamentais, dando a eles papel de destaque na busca pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, este que possui função basilar na construção e desenvolvimento dos demais direitos, transcendendo a regras meramente escritas, buscando real efetividade e aplicabilidade. Nesse diapasão, será analisado o avanço desta proteção constitucional, bem como sua eficácia jurídica e social, com ênfase nos direitos sociais de norma programática que demandam uma contraprestação positiva por parte do Estado e ao final demonstrar as falhas e atitudes a se tomar para a maior efetividade possível dos direitos fundamentais.
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