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Revista Pessoal: Exercício do Poder Diretivo por Parte do Empregador ou Ofensa ao Direito de Intimidade do Empregado

Descrição do Produto

O presente trabalho objetiva conceituar e analisar o instituto da revista pessoal, verificando se a sua utilização na seara juslaboral configuraria um mero desdobramento do poder diretivo do empregador ou se constituiria uma afronta ao direito de intimidade dos trabalhadores. O tema é de grande relevância para a comunidade jurídica, uma vez que, na atualidade, os tribunais brasileiros, especificamente a Justiça do Trabalho, têm travado debates acerca do manejo da revista pessoal no âmbito da relação de trabalho, ora analisando se seria legítima, ora aferindo se ofenderia a Constituição Federal de 1988, a qual elevou o direito à intimidade à categoria dos direitos fundamentais.

Autor do Livro

  • Rafael Melo da Rocha

    FORMAÇÃO ACADÊMICA: BACHARELADO EM DIREITO PELA FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO-FAB (COLAÇÃO EM 25/07/2013); E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO PELA UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP.

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O presente trabalho objetiva conceituar e analisar o instituto da revista pessoal, verificando se a sua utilização na seara juslaboral configuraria um mero desdobramento do poder diretivo do empregador ou se constituiria uma afronta ao direito de intimidade dos trabalhadores. O tema é de grande relevância para a comunidade jurídica, uma vez que, na atualidade, os tribunais brasileiros, especificamente a Justiça do Trabalho, têm travado debates acerca do manejo da revista pessoal no âmbito da relação de trabalho, ora analisando se seria legítima, ora aferindo se ofenderia a Constituição Federal de 1988, a qual elevou o direito à intimidade à categoria dos direitos fundamentais.

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    FORMAÇÃO ACADÊMICA: BACHARELADO EM DIREITO PELA FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO-FAB (COLAÇÃO EM 25/07/2013); E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO PELA UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP.

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