Ebooks Jurídicos
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Constitucionalismo e o Exercício Mediado do Poder: Questões Jurídicas sobre Soberania Popular, Instituições Representativas e Arquitetura do Estado
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Contratos de Gestão e Organizações Sociais: Análise das Disfunções e Vulnerabilidades do Modelo à luz do Direito Administrativo
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Interferência Legislativa na Gestão Orçamentária: Estudo Jurídico Sobre o Regime das Emendas Parlamentares desde a Constituição de 1988 até a Lei Complementar nº 210/2024
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Trabalho Análogo ao de Escravo no Brasil
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IPTU: Instrumento de Concretização da Função Social da Propriedade Urbana
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O Princípio da Vedação do Retrocesso Social no Direito do Trabalho
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Aplicação do Princípio da Simetria pelo STF na Constituição do Estado de Sergipe
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Contrato Verbal, Licitação e Enriquecimento Ilícito: Análise do REsp 2.045.450/RS no Direito Administrativo Brasileiro
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Diálogo Competitivo: Análise da Nova Modalidade de Licitação
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Desconstituição da Coisa Julgada Inconstitucional: Os Limites para a Fazenda Pública
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A Isenção Tributária de Tratado Internacional e as Leis Infraconstitucionais
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Da Possibilidade de Revisão Judicial das Decisões Proferidas pelo Tribunal de Contas
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Limites e Possibilidades de Consensualismo nos Tribunais de Contas: Estudo sobre a Utilização de Termos de Ajustamento de Gestão e Alertas de Risco
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Do “Inferno” aos Sonhos: as Vozes das Mulheres Encarceradas no Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua
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Descomplicando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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Imunidade tributária aos templos de qualquer culto: garantia ao Princípio do Estado Laicot
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