Contrato Verbal, Licitação e Enriquecimento Ilícito: Análise do REsp 2.045.450/RS no Direito Administrativo Brasileiro

Name: Contrato Verbal, Licitação e Enriquecimento Ilícito: Análise do REsp 2.045.450/RS no Direito Administrativo Brasileiro - GuedesJus
Price: 30.00 BRL
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Author: Bárbara Alves Amaral

Esta obra buscar examinar o Recurso Especial nº 2.045.450/RS, tratando da possibilidade de pagamento à empresa Todescato Terraplanagem Ltda. por serviços prestados ao Município de Bento Gonçalves/RS, apesar da ausência de licitação e da formalização contratual, a partir do cotejo com os limites legais da contratação pública, a vedação à subcontratação não autorizada e o […]

ISBN: 978-65-6104-405-9
Páginas: 57
Edição: 1ª
Ano: 2025

R$30,00

Descrição

Descrição

Esta obra buscar examinar o Recurso Especial nº 2.045.450/RS, tratando da possibilidade de pagamento à empresa Todescato Terraplanagem Ltda. por serviços prestados ao Município de Bento Gonçalves/RS, apesar da ausência de licitação e da formalização contratual, a partir do cotejo com os limites legais da contratação pública, a vedação à subcontratação não autorizada e o princípio do não enriquecimento ilícito.