Ebooks Jurídicos
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Administração Pública e Terceirização
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Competência na Justiça do Trabalho: Aspectos Especiais
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Lei Maria da Penha na Prática Jurídica: Aspectos Materiais, Processuais e Jurisprudenciais
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Estudo de Atuação em Juizados Especiais II
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Contrabando e Máquinas Caça-Níqueis no Direito Penal Brasileiro: Análise das Figuras Típicas Antes e Depois da Lei nº 13.008/2014
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Da Prescindibilidade de Citação na Execução Fiscal para Bloqueio de Ativos Financeiros: Uma Análise à Luz da Teoria do Diálogo das Fontes
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Agrotóxicos no Brasil: Tensões na Construção de uma Política Pública: Formulação, proteção ambiental e regulação estatal
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Judicialização e Conflitos Ambientais no Brasil: Racionalidades em disputa: O caso da Estrada do Colono no Parque Nacional do Iguaçu
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O Princípio da Afetividade como Elemento Propulsor da Parentalidade
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Improbridade Administrativa: Uma Análise do Instituto sob a Ótica do Direito Administrativo do Medo
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Função Social da Posse nas Liminares de Reintegração em Conflitos Fundiários Rurais
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Direito e Análise de Políticas Públicas: Fundamentos, Conceitos e Contexto Institucional
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Noções Introdutórias de Direito Processual Civil
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A Insistência como Vício na Formação dos Contratos de Consumo: A Figura do Assédio
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Direito Previdenciário em Questões Discursivas e Orais
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Direito Ambiental: Perguntas e Respostas para Provas Discursivas e Orais
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