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Da Prescindibilidade de Citação na Execução Fiscal para Bloqueio de Ativos Financeiros: Uma Análise à Luz da Teoria do Diálogo das Fontes

Da Prescindibilidade de Citação na Execução Fiscal para Bloqueio de Ativos Financeiros: Uma Análise à Luz da Teoria do Diálogo das Fontes

O objetivo deste trabalho é analisar, à luz da Teoria do Diálogo das Fontes, a controvérsia surgida com o advento do CPC/2015, que possibilitou ao Magistrado determinar às instituições financeiras, antes da citação, a indisponibilidade ativos financeiros do devedor, ao passo que o CTN exige a citação e inércia deste para apresentar bens à penhora […]

  • ISBN: 978-65-6104-610-7
  • Páginas: 81
  • Edição: 1ª
  • Ano: 2026
R$30,00

Descrição

O objetivo deste trabalho é analisar, à luz da Teoria do Diálogo das Fontes, a controvérsia surgida com o advento do CPC/2015, que possibilitou ao Magistrado determinar às instituições financeiras, antes da citação, a indisponibilidade ativos financeiros do devedor, ao passo que o CTN exige a citação e inércia deste para apresentar bens à penhora no prazo legal, assim como a não localização de bens penhoráveis.

Autor do Livro

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