Descrição
Tendo em vista que os conflitos coletivos por terras são um problema atual e, mesmo tendo sido escrito após a constituição de 1988, o CPC/2015 não incluiu o requisito da função social da posse entre o rol dos requisitos do art. 561, pesquisa-se sobre a Função Social da Posse nas Liminares de Reintegração em Conflitos Fundiários Rurais, a fim de avaliar quais as consequências da adoção de um requisito não previsto em lei.
