Descrição
Esta obra oferece análise completa e didática da Lei 11.340/2006. O livro percorre a evolução históriconormativa do combate à violência doméstica no Brasil. A obra examina as formas de violência previstas na lei, dedicando especial atenção às medidas protetivas de urgência. Aborda, ainda, aspectos processuais cruciais, como a competência dos Juizados de Violência Doméstica e a inaplicabilidade da Lei 9.099/95. Destaque especial é dado às inovações legislativas recentes, como a tipificação da violência psicológica (Lei 14.188/2021) e o crime de perseguição (stalking). Por fim, o livro avalia criticamente a efetividade da Lei Maria da Penha após mais de 18 anos de vigência
![Vade Mecum da Magistratura (2026.1) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Mockup-1-livro-42-600x804.png)
![Vade Mecum de Normativos (2026.1) - Universitário [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Mockup-1-livro-40-600x804.png)
![Vade Mecum de Normativos (2026.1) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Mockup-1-livro-41-600x804.png)
![Vade Mecum Tutela Coletiva (2026) [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Mockup-1-livro-55-600x804.png)