Descrição
A presente obra promove uma análise aprofundada sobre a mudança paradigmática na atuação da Fazenda Pública brasileira, marcando a transição definitiva do modelo tradicional de litigância irrestrita para a consolidação dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASCs). Diante da crise crônica de eficiência do Poder Judiciário — evidenciada pelo estrangulamento sistémico das execuções fiscais —, o texto desconstrói o dogma clássico da indisponibilidade absoluta do interesse público. Demonstra-se que a consensualidade, quando balizada pela estrita legalidade e pela busca da otimização dos recursos públicos, configura um verdadeiro poder-dever do gestor contemporâneo.
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