Obras Jurídicas
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Colisão de Direitos Fundamentais no Âmbito da Internet: Privacidade x Liberdade de Expressão nos Casos de Remoção de Conteúdo da Rede
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Aplicação da Retroatividade da Lei Mais Benéfica à Lei de Improbidade Administrativa
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A Participação Feminina na Política Brasileira
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A Nova Reforma da Previdência do Estado do Rio de Janeiro
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A Trajetória da Construção da Cidadania no Brasil: Histórico, Desafios e Caminhos
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O Mandado de Segurança Contra o Juízo de Admissibilidade Negativo do Recurso Inominado
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Política Pública de Inovação Por Encomenda Tecnológica: Análise Jurídico-Institucional da Contratação do Módulo de Jurisdição Extraordinária pelo Supremo Tribunal Federal
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Ação Popular em Defesa do Patrimônio Público
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Consensualismo na Extinção do Crédito Tributário
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A Inconstitucionalidade da Execução Provisória da Sentença Penal Condenatória
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A Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade
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Estudos de Direito do Patrimônio Cultural: Disciplina na Constituição Federal de 1988 e no Decreto n.º 3.551/2000
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Decreto-Lei n.º 25/1937 e o Tombamento na Proteção Normativa do Patrimônio Cultural
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O Papel da Administração Pública no Combate à Violência de Gênero: Uma Análise dos Conceitos de Masculinidade Tóxica e Vulnerabilidade, e suas Possibilidades de Aplicação pelo Poder Público
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Princípio da Proteção à Confiança: a Boa-Fé, a Segurança Jurídica e a Proteção à Confiança no Direito Administrativo Brasileiro, e sua Aplicação no Campo da Anulação e Revogação de Atos Administrativos
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Um Processo Administrativo Destinado à Proteção dos Beneficiários da Previdência Social
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