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O Direito Real de Laje como Concretizador do Direito Fundamental Social à Moradia

Descrição do Produto

A presente obra tem por objetivo analisar as mudanças ocasionadas pelo advento da lei nº 13.465/2017, que introduziu o direito real de laje no direito civil brasileiro. Ao longo da obra será demonstrado o direito real de laje como instituto autônomo, bem como as suas principais características, inclusive seus aspectos tributários, processuais, urbanísticos e registrais. Para, assim, demonstrar que esse novo direito, mostra-se como um verdadeiro meio para a regularização fundiária, sobretudo das pessoas mais carentes, concretizando o princípio social de acesso à moradia e ao princípio da dignidade da pessoa humana, estando em perfeita sincronia com o princípio da função social da propriedade.

Autor do Livro

  • José Araújo Pinheiro Neto

    Advogado. Procurador Municipal. Conselheiro do Conselho Municipal de Contribuintes. Especialista em Direito Público e Privado (UFPI); Especialista em Advocacia Pública (FAR/PI); Especialista em Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal (OAB/PI)

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A presente obra tem por objetivo analisar as mudanças ocasionadas pelo advento da lei nº 13.465/2017, que introduziu o direito real de laje no direito civil brasileiro. Ao longo da obra será demonstrado o direito real de laje como instituto autônomo, bem como as suas principais características, inclusive seus aspectos tributários, processuais, urbanísticos e registrais. Para, assim, demonstrar que esse novo direito, mostra-se como um verdadeiro meio para a regularização fundiária, sobretudo das pessoas mais carentes, concretizando o princípio social de acesso à moradia e ao princípio da dignidade da pessoa humana, estando em perfeita sincronia com o princípio da função social da propriedade.

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  • José Araújo Pinheiro Neto

    Advogado. Procurador Municipal. Conselheiro do Conselho Municipal de Contribuintes. Especialista em Direito Público e Privado (UFPI); Especialista em Advocacia Pública (FAR/PI); Especialista em Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal (OAB/PI)

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