Descrição
O presente trabalho objetiva refletir acerca da reação do Poder Legislativo às decisões e aos atos dos demais Poderes. Eventualmente, uma decisão ou ato de outro Poder pode desagradar, justa ou injustamente, o Parlamento, fazendo com que este reaja. Algumas vezes, tal reação é devida, enquanto outras vezes a atuação do Congresso Nacional se mostra abusiva e descabida. No contexto recente, alguns casos são cruciais para evidenciarmos a existência do ativismo legislativo, sendo, de todo importante voltarmos certa atenção à analise destes casos, demonstrando as estratégias e os instrumentos utilizados pelo Poder Legislativo brasileiro para obstar atos e decisões judiciais.
