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Improbidade Administrativa: a Jurisprudência do STJ após a Lei nº 14.230/21

Descrição do Produto

O livro “Improbidade Administrativa: a jurisprudência do STJ após a Lei n.º 14.230/21” analisa mudanças pontuais trazidas pela Lei nº 14.230/21 à Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A análise foca nos contornos atribuídos pela jurisprudência às modificações advindas em 2021, examinando decisões recentes do STJ, bem como buscando estabelecer quais as tendências decisórias da Corte Cidadã sobre a matéria.

Autor do Livro

  • PEDRO CARVALHO MITRE CHAVES

    Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Advogado. Aprovado em 1º lugar para Procurador do Município de São José dos Campos (SP). Pós-graduando em licitações e contratos administrativos.

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  • PEDRO CARVALHO MITRE CHAVES

    Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Advogado. Aprovado em 1º lugar para Procurador do Município de São José dos Campos (SP). Pós-graduando em licitações e contratos administrativos.

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