Improbidade Administrativa: a Jurisprudência do STJ após a Lei nº 14.230/21
O livro “Improbidade Administrativa: a jurisprudência do STJ após a Lei n.º 14.230/21” analisa mudanças pontuais trazidas pela Lei nº 14.230/21... Leia mais.
Ensaios de Direito Público e Privado (16ª Edição)
Temos o prazer de apresentar esta nova edição da obra periódica de Ensaios de Direito Público e Privado: Coletânea de Artigos Jurídicos. A obra é formada... Leia mais.
Ensaios de Direito Público e Privado (15ª Edição)
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Temos o prazer de apresentar esta nova edição da obra periódica de Ensaios de Direito Público e Privado: Coletânea de Artigos Jurídicos. A obra é formada... Leia mais.
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Sistema Carcerário e o Direito Penal: Seletividade Socioeconômica e Desigualdades
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Mandado de Segurança e o Indébito Tributário
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