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O Direito Financeiro e o Ciclo Orçamentário na Pandemia: Execução e Controle

Descrição do Produto

Este volume aborda a execução e o controle do orçamento durante a pandemia de SARS-CoV-2 em 2020. Destaca a importância dos créditos extraordinários, viabilizados pela “PEC do Orçamento de Guerra”, e a criação do Regime Extraordinário Fiscal (REF) para enfrentar a crise. Com a flexibilização de regras fiscais e a atuação pedagógica dos tribunais de contas, a gestão financeira pública foi adaptada
para responder à emergência. A obra também discute a necessidade de planejamento rigoroso e transparência no uso dos recursos públicos em tempos de calamidade.

Autor do Livro

  • Gutemberg Morais Serrano

    Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União (TCU). Aprovado na Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria do Município de Natal (PGM - Natal).

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Este volume aborda a execução e o controle do orçamento durante a pandemia de SARS-CoV-2 em 2020. Destaca a importância dos créditos extraordinários, viabilizados pela “PEC do Orçamento de Guerra”, e a criação do Regime Extraordinário Fiscal (REF) para enfrentar a crise. Com a flexibilização de regras fiscais e a atuação pedagógica dos tribunais de contas, a gestão financeira pública foi adaptada
para responder à emergência. A obra também discute a necessidade de planejamento rigoroso e transparência no uso dos recursos públicos em tempos de calamidade.

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  • Gutemberg Morais Serrano

    Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União (TCU). Aprovado na Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria do Município de Natal (PGM - Natal).

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