Descrição
Este volume aborda a execução e o controle do orçamento durante a pandemia de SARS-CoV-2 em 2020. Destaca a importância dos créditos extraordinários, viabilizados pela “PEC do Orçamento de Guerra”, e a criação do Regime Extraordinário Fiscal (REF) para enfrentar a crise. Com a flexibilização de regras fiscais e a atuação pedagógica dos tribunais de contas, a gestão financeira pública foi adaptada
para responder à emergência. A obra também discute a necessidade de planejamento rigoroso e transparência no uso dos recursos públicos em tempos de calamidade.
