Ebooks Jurídicos

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A Teoria da Reserva do Possível e a Judicialização da Saúde: Análise do Tema 1234
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Identidade: Nome e Gênero
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Ensaio Sobre a Origem dos Pressupostos Históricos do Positivismo Jurídico: Lições de Norberto Bobbio. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito de Norberto
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Entre a Norma e o Mercado: Ensaios sobre a Crise dos Direitos na Contemporaneidade
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Crise da Regulação Pública e Financeirização das Relações Sociais: Entre o Desmonte dos Direitos e os Limites do Estado Democrático de Direito
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Mínimo Existencial e Normas Jurídicas Impositivas
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Análise da Tipificação dos Delitos Cometidos no Trânsito: Dolo Eventual ou Culpa Consciente
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A Securitização da Dívida Ativa da União como Forma de Financiamento das Atividades do Estado
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O Equilíbrio entre o Princípio da Legalidade Restrita e o Dialogo com o Regulamento (Re 704.292) nas Concessões de Benefícios e Incentivos Fiscais
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O Direito Fundamental à Educação de Crianças com Transtorno do Espectro Autista: Uma Análise da Lei Berenice Piana (Lei Nº 12.764/2012) como Instrumento de Inclusão e Concretização de Direitos
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Inquérito Policial na Prática: A Teoria e Prática de Casos Reais Investigados
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O Vácuo Regulatório na Proteção de Dados Pessoais no Setor Público Brasileiro: A Desejável Unificação de Diretrizes Específicas
R$30,00 Comprar
O Gerenciamento de Processos pelo Juiz à Luz do Código de Processo Civil De 2015
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As Astreintes como Instrumento de Efetividade das Decisões Judiciais: Uma Proposta de Sistematização dos Critérios Aplicáveis em sua Dosagem
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Honorários de Sucumbência no Processo Penal
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SPAC e Reverse Mergers sob Ordenamento Jurídico Brasileiro
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A Teoria da Reserva do Possível e a Judicialização da Saúde: Análise do Tema 1234

Identidade: Nome e Gênero

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O Vácuo Regulatório na Proteção de Dados Pessoais no Setor Público Brasileiro: A Desejável Unificação de Diretrizes Específicas

O Gerenciamento de Processos pelo Juiz à Luz do Código de Processo Civil De 2015

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