Indisponibilidade de Bens na Ação de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de Bens na Ação de Improbidade Administrativa

  • ISBN: 978-65-6104-641-1
  • Páginas: 116
  • Edição: 1ª
  • Ano: 2025
R$30,00

Descrição

A obra oferece uma análise sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa, examinando sua evolução legislativa, jurisprudencial e prática à luz das transformações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021.
Demonstra-se como o novo regime processual, ao buscar racionalidade e proporcionalidade, acabou impondo grandes desafios à efetividade das tutelas patrimoniais.
Com linguagem técnica e rigor analítico, a obra oferece ao leitor uma visão crítica e equilibrada sobre o futuro da improbidade administrativa no Brasil, destacando o desafio contemporâneo de conciliar garantias individuais, efetividade da jurisdição e proteção do patrimônio público.

Autor do Livro

  • Pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Servidor do Ministério Público Federal. Aprovado nos concursos de Procurador do Município de Lagoa Santa (MG) e Procurador da Câmara Municipal de Uberlândia (MG).

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