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Proteção pelo Supremo Tribunal Federal à Gestante no Cárcere:A Necessidade de Medidas Estruturantes
R$64,36
Judicialização das Políticas Públicas Sociais
R$60,05
O Controle Concentrado de Constitucionalidade no Âmbito da União
R$61,00
(In)Constitucionalidade das Medidas Executivas Atípicas
R$60,59
Reprodução Humana Assistida: Análise do Direito ao Anonimato do Doador de Sêmen em Confronto com o Conhecimento da Origem Genética
R$61,94
Lei nº 11.284/2006
R$60,19
Indenizações Punitivas como Medida de Proteção e o Dano Social
R$59,78
O Delito de Terrorismo e o Instituto da Antecipação da Tutela Penal
R$59,78
Depoimento Especial da Criança e do Adolescente Vítima de Abuso Sexual
R$61,13
Compliance e Regulação do Mercado da Arte
R$66,52
A Responsabilidade do Fornecedor pelo Fato do Produto no Código de Defesa do Consumidor
R$62,21
Delimitando as Regras do Jogo na Negociação Coletiva Perante o Direito do Trabalho Brasileiro
R$60,19
Imunidades Tributárias à Luz da Jurisprudência do STJ e do STF
R$61,27
A Individualização da Pena no Ordenamento Jurídico Pátrio
R$59,65
A Confissão Penal
R$59,38
A Confissão como Pressuposto para a Celebração do Acordo de Não Persecução Penal
R$59,38