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O Teletrabalho no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Trata-se de estudo realizado no ano de 2015 acerca do teletrabalho. Foi explorado o seu conceito, previsão legal, incidência da subordinação, às vantagens e desvantagens. Também foi abordado o direito do empregado a desconexão do ambiente de trabalho no aspecto geral, e, posteriormente, analisado se o teletrabalho viola esse direito fundamental, tendo sido demonstrado que, […]

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Descrição

Trata-se de estudo realizado no ano de 2015 acerca do teletrabalho. Foi explorado o seu conceito, previsão legal, incidência da subordinação, às vantagens e desvantagens. Também foi abordado o direito do empregado a desconexão do ambiente de trabalho no aspecto geral, e, posteriormente, analisado se o teletrabalho viola esse direito fundamental, tendo sido demonstrado que, atualmente, em
razão do vasto aparato tecnológico, existem meios de evitar essa violação constitucional, de modo que o empregador deverá fiscalizar o cumprimento da jornada do trabalho do empregado, sob penal de incidência de horas extras e sanções impostas pelos órgãos fiscalizadores.

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