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A Imunidade Parlamentar após a Emenda Constitucional 35 de 2001

Descrição do Produto

O presente estudo constituiu-se em um comparativo entre o texto originário da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Emenda Constitucional de nº 35, no qual foram abordadas as mudanças trazidas e as suas consequências na aplicação jurídico-política. Nesse sentido, foi analisado o contexto histórico acerca do surgimento das imunidades parlamentares no Brasil, desde a Constituição Imperial de 1824 a atual Constituição Cidadã de 1988, encerrando a análise no ano de 2013, data em que o primeiro parlamentar em exercício foi preso no Brasil após a Constituição Federal de 1988.

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O presente estudo constituiu-se em um comparativo entre o texto originário da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Emenda Constitucional de nº 35, no qual foram abordadas as mudanças trazidas e as suas consequências na aplicação jurídico-política. Nesse sentido, foi analisado o contexto histórico acerca do surgimento das imunidades parlamentares no Brasil, desde a Constituição Imperial de 1824 a atual Constituição Cidadã de 1988, encerrando a análise no ano de 2013, data em que o primeiro parlamentar em exercício foi preso no Brasil após a Constituição Federal de 1988.

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