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Desapropriação: Estudo de Caso da Cidade de Mutuípe – BA

Descrição do Produto

A desapropriação por utilidade pública surge com a finalidade de solucionar um problema urgente e imediato, por meio da ação do poder público ao provocar a transferência de um bem privado para seu domínio. Desta forma a Constituição Federal conferiu aos municípios o poder de desapropriar por utilidade pública. Assim, este estudo objetiva entender a desapropriação por utilidade pública ocorrida
em Mutuípe – BA, em 1973 para a promoção da expansão urbana analisando os direitos dos atores envolvidos, desde o momento da desapropriação aos dias atuais, bem como busca demonstrar os pressupostos exigidos para a desapropriação por utilidade pública.

Autor do Livro

  • Zully Ferreira Borges

    Licenciada em Letras Vernáculas e Bacharelado em Direito, ambos pela UNEB- Universidade do Estado da Bahia. Pós-graduada em Educação e Direito Ambiental pela Faculdade de Ciências Educacionais e em Direito Público pela Associação Educacional Unyahna, em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos de Salvador - CEJUS. Atualmente exerce o cargo de Assessora Jurídica de Magistrado na Vara Criminal da...

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A desapropriação por utilidade pública surge com a finalidade de solucionar um problema urgente e imediato, por meio da ação do poder público ao provocar a transferência de um bem privado para seu domínio. Desta forma a Constituição Federal conferiu aos municípios o poder de desapropriar por utilidade pública. Assim, este estudo objetiva entender a desapropriação por utilidade pública ocorrida
em Mutuípe – BA, em 1973 para a promoção da expansão urbana analisando os direitos dos atores envolvidos, desde o momento da desapropriação aos dias atuais, bem como busca demonstrar os pressupostos exigidos para a desapropriação por utilidade pública.

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  • Zully Ferreira Borges

    Licenciada em Letras Vernáculas e Bacharelado em Direito, ambos pela UNEB- Universidade do Estado da Bahia. Pós-graduada em Educação e Direito Ambiental pela Faculdade de Ciências Educacionais e em Direito Público pela Associação Educacional Unyahna, em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos de Salvador - CEJUS. Atualmente exerce o cargo de Assessora Jurídica de Magistrado na Vara Criminal da...

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