Desapropriação: Estudo de Caso da Cidade de Mutuípe – BA
- Páginas: 77
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-177-5
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A desapropriação por utilidade pública surge com a finalidade de solucionar um problema urgente e imediato, por meio da ação do poder público ao provocar a transferência de um bem privado para seu domínio. Desta forma a Constituição Federal conferiu aos municípios o poder de desapropriar por utilidade pública. Assim, este estudo objetiva entender a desapropriação por utilidade pública ocorrida em Mutuípe – BA, em 1973 para a promoção da expansão urbana analisando os direitos dos atores envolvidos, desde o momento da desapropriação aos dias atuais, bem como busca demonstrar os pressupostos exigidos para a desapropriação por utilidade pública.
Autor do Livro
Desapropriação: Estudo de Caso da Cidade de Mutuípe – BA
por apenas:
R$60,46
- Páginas: 77
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-177-5
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A desapropriação por utilidade pública surge com a finalidade de solucionar um problema urgente e imediato, por meio da ação do poder público ao provocar a transferência de um bem privado para seu domínio. Desta forma a Constituição Federal conferiu aos municípios o poder de desapropriar por utilidade pública. Assim, este estudo objetiva entender a desapropriação por utilidade pública ocorrida em Mutuípe – BA, em 1973 para a promoção da expansão urbana analisando os direitos dos atores envolvidos, desde o momento da desapropriação aos dias atuais, bem como busca demonstrar os pressupostos exigidos para a desapropriação por utilidade pública.
