Relativização do Conceito de Vulnerabilidade dos Menores de 14 Anos nos Crimes Sexuais
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-181-2
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A presente obra tem por finalidade trazer um estudo crítico acerca do caráter absoluto concedido à vulnerabilidade dos menores de 14 anos no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro a partir da Súmula 593 do STJ. O Estupro de Vulnerável foi inserido Lei n. 12.015\2009, de 07 de agosto de 2009, em seu capítulo V, juntamente com os demais crimes contra dignidade sexual, a fim de assegurar a proteção e o
desenvolvimento sadio dos menores de 14 anos
Autor do Livro
Relativização do Conceito de Vulnerabilidade dos Menores de 14 Anos nos Crimes Sexuais
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R$59,38
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-181-2
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A presente obra tem por finalidade trazer um estudo crítico acerca do caráter absoluto concedido à vulnerabilidade dos menores de 14 anos no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro a partir da Súmula 593 do STJ. O Estupro de Vulnerável foi inserido Lei n. 12.015\2009, de 07 de agosto de 2009, em seu capítulo V, juntamente com os demais crimes contra dignidade sexual, a fim de assegurar a proteção e o
desenvolvimento sadio dos menores de 14 anos
