A Colaboração Premiada e sua (In) Efetividade como Instrumento de Obtenção de
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-183-6
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A presente obra visa um estudo bibliográfico e crítico acerca da efetividade do instituto da colaboração premiada como mecanismos de obtenção de prova em face da criminalidade associativa, no sistema penal Brasileiro. A colaboração premiada já utilizada em inúmeras leis na modalidade de delação tornase mais especifica e com um procedimento individualizado, a partir da nova lei de Organizações
Criminosas 12.850/13, trazendo requisitos cruciais para sua efetivação, analisando sua aplicabilidade na jurisprudência dos Tribunais Superiores, bem como o debate acerca de sua constitucionalidade.
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A Colaboração Premiada e sua (In) Efetividade como Instrumento de Obtenção de
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R$59,38
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-183-6
- Largura: 14
- Altura: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A presente obra visa um estudo bibliográfico e crítico acerca da efetividade do instituto da colaboração premiada como mecanismos de obtenção de prova em face da criminalidade associativa, no sistema penal Brasileiro. A colaboração premiada já utilizada em inúmeras leis na modalidade de delação tornase mais especifica e com um procedimento individualizado, a partir da nova lei de Organizações
Criminosas 12.850/13, trazendo requisitos cruciais para sua efetivação, analisando sua aplicabilidade na jurisprudência dos Tribunais Superiores, bem como o debate acerca de sua constitucionalidade.
