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Temas de Direito Público e Privado
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Controle Judicial das Políticas Públicas
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Temas de Direito Público
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Mapa Jurisprudencial dos Direitos LGBTs nas Cortes Superiores Brasileiras e Estadunidenses
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Temas Atuais de Direito Militar
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A Conformação do Processo Penal Brasileiro à Responsabilização da Pessoa Jurídica
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A Codificação do Processo Constitucional
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Dificuldades do Controle Judicial da Administração Pública em Tempos de Pandemia do Covid-19
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O Diálogo entre o Público e o Privado: A (In)Efetividade dos Benefícios Previdenciários do RGPS Destinados à Proteção das Famílias Frente aos Novos Arranjos da Pós-modernidade
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O Ressarcimento do ICMS na Substituição Tributária Progressiva, Aspectos Teóricos
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A Estabilização da Tutela Antecipada Antecedente no Novo Código de Processo Civil
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Compromisso de Cessação no Direito Concorrencial Brasileiro
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A Extensão das Possibilidades de Suspensão da Inexigibilidade do Crédito Tributário Quanto à Penhora no Processo de Execução e a Antecipação dos Efeitos da Tutela
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