Descrição
A função social dos honorários sucumbenciais, muito além do que se possa imaginar, é tema de suma importância. Seu papel nas demandas de saúde assume posição controversa no âmbito jurisprudencial, o qual ainda se mostra oscilante sobre a questão.
No que diz respeito às demandas atinentes à Fazenda Pública, maior preocupação gera a forma de fixação da verba, especialmente nas ações de saúde. A finitude do recurso estatal e os desafios de implementação de políticas públicas não são tarefas fáceis para o Executivo e a abordagem desta obra mantém íntima relação com os desafios vividos por aquele.