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Aplicação Horizontal dos Direitos Fundamentais Frente à Constituição Federal

Descrição do Produto

Considerando que o alcance dos direitos fundamentais vai muito além das relações entre indivíduo e Estado, o objetivo da pesquisa é demonstrar que a teoria da eficácia horizontal direta, guardadas as devidas ponderações, notadamente a autonomia do direito privado, mostra-se mais alinhada ao sistema constitucional vigente, bem como verificar em quais situações jurídicas (leis positivadas e decisões
judiciais) é possível observar a aplicação horizontal dos direitos fundamentais.

Autor do Livro

  • Jaqueline Reginaldo de Almeida

    Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Santo Ângelo/RS (2022). Pós-graduação em Direito Processual Civil (2021). Assessora Jurídica no Ministério Público Federal. Advogada licenciada.

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Considerando que o alcance dos direitos fundamentais vai muito além das relações entre indivíduo e Estado, o objetivo da pesquisa é demonstrar que a teoria da eficácia horizontal direta, guardadas as devidas ponderações, notadamente a autonomia do direito privado, mostra-se mais alinhada ao sistema constitucional vigente, bem como verificar em quais situações jurídicas (leis positivadas e decisões
judiciais) é possível observar a aplicação horizontal dos direitos fundamentais.

Autor do Livro

  • Jaqueline Reginaldo de Almeida

    Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Santo Ângelo/RS (2022). Pós-graduação em Direito Processual Civil (2021). Assessora Jurídica no Ministério Público Federal. Advogada licenciada.

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