Name: O Sistema de Precedentes Judiciais Vinculantes na jurisprudência dos Tribunais Superiores: a Evolução Jurisprudencial ante o Microssistema de Precedentes Judiciais Vinculantes - GuedesJus
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Author: Luan Carlos Barros Santos

O Sistema de Precedentes Judiciais Vinculantes na jurisprudência dos Tribunais Superiores: a Evolução Jurisprudencial ante o Microssistema de Precedentes Judiciais Vinculantes

Descrição

Uma das inovações do Código de Processo Civil de 2015 é a ampliação do rol e a operacionalização dos precedentes judiciais obrigatórios. Trata-se de um instituto originário da tradição common law, cujo escopo é proporcionar maior segurança jurídica aos jurisdicionados. Essa forma de argumentação jurídica pautada nos precedentes, porém, não fazia parte da cultura jurídica brasileira, o que inspirou um processo de aculturação dos operadores do direito. Os reflexos dessa mudança no plano jurisprudencial são significativos, razão pela qual esta obra visa examinar e sistematizar as interpretações firmadas no âmbito dos tribunais superiores brasileiros em torno da matéria.